Termo de participação · versão 1.0
Termo de participação no programa de creators
Este termo vale entre a Lavou tá liso (razão social e CNPJ a preencher) e a creator que aceita participar do programa pelo aplicativo. Ao tocar em “aceitar e continuar”, a creator declara que leu e concorda com todas as cláusulas abaixo. O aceite fica registrado com data, hora, versão do termo e endereço de IP.
1. O que é este programa
O programa de creators da Lavou tá liso é uma parceria de divulgação, sem exclusividade. A participação não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre a creator e a Lavou tá liso, e não gera direito a salário, férias, 13º ou qualquer verba trabalhista.
2. Envio dos produtos
Os produtos são enviados a título gratuito, para uso pessoal e produção de conteúdo. Cada novo envio está condicionado à aprovação dos conteúdos anteriores e à disponibilidade de estoque. A marca pode suspender ou deixar de enviar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Prazos de entrega
As datas informadas são estimativas. Os prazos dependem da fábrica, da transportadora e dos Correios, e atrasos podem acontecer — inclusive por greve, falta de insumo, clima ou endereço incorreto. A Lavou tá liso não garante data de entrega e não responde por atraso de terceiros.
4. Conteúdo e aprovação
Todo conteúdo passa por análise da equipe. A aprovação é critério exclusivo da Lavou tá liso e leva em conta qualidade de imagem, uso correto do produto e aderência à marca. Conteúdo reprovado não gera direito a novo produto, a pagamento ou a indenização.
5. Imagem e uso do conteúdo
A creator autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso do seu nome, voz, imagem e do conteúdo enviado nas redes da marca, no site, em materiais e em anúncios pagos, no Brasil e no exterior, incluindo cortes e edições. A autorização permanece válida após o fim da parceria para o material já publicado.
6. Responsabilidade pelo conteúdo
A creator declara ser maior de 18 anos e responsável pelo que publica, inclusive por música, imagem de terceiros e direitos autorais. É vedado prometer cura, resultado garantido ou fazer afirmação que o produto não sustente, e é obrigatório identificar a publicidade quando exigido por lei.
7. Comissão
A creator recebe 10% sobre o valor de cada venda concluída pelo seu link. Vendas canceladas, estornadas, devolvidas ou fraudulentas não geram comissão e, se já pagas, são descontadas do próximo repasse. Compras feitas pela própria creator não entram.
8. Pagamento
O repasse é feito por Pix ou na conta cadastrada, após o prazo de arrependimento e a confirmação do pagamento pela cliente. Dados bancários incorretos adiam o repasse. A creator é responsável pelos tributos que incidirem sobre o que receber.
9. Condutas vedadas
É proibido revender, sortear ou doar os produtos recebidos; usar a marca em anúncio pago, perfil ou domínio sem autorização escrita; comprar tráfego com o nome da marca; e publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que exponha a marca a risco.
10. Encerramento
A parceria pode ser encerrada a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem aviso prévio e sem indenização. No encerramento, o link é desativado; as comissões já apuradas e devidas são pagas no ciclo seguinte. O descumprimento destes termos encerra a parceria de imediato.
11. Dados pessoais
A creator autoriza o tratamento dos seus dados (nome, contato, endereço, dados de pagamento e conteúdo enviado) para a operação do programa, conforme a LGPD. Os dados podem ser compartilhados com transportadora e meio de pagamento, no que for necessário para a entrega e o repasse.
12. Mudanças e foro
A Lavou tá liso pode alterar estas regras, o percentual de comissão e os critérios de aprovação, avisando pelo aplicativo; seguir no programa significa aceitar a nova versão. Este programa não promete ganho, volume de vendas ou renda. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lavou tá liso para resolver o que não for resolvido entre as partes.
Aceite eletrônico registrado em ___/___/______, às ___:___, versão 1.0, IP ______________.